Três postos de combustíveis localizados em Quixeramobim, no Sertão Central, foram interditados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A ação faz parte da operação ‘Decon Viajante’, que percorreu diversos municípios cearenses entre o final de agosto e o início de setembro para garantir a segurança dos consumidores.
Interdições e irregularidades
De acordo com o órgão, a fiscalização encontrou graves falhas na operação dos estabelecimentos. Um dos postos foi totalmente interditado por operar sem o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, colocando em risco a segurança local. Outros dois postos sofreram interdição parcial devido à falta de documentos obrigatórios e desobediência às normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Balanço da operação
Além das interdições, o Decon autuou outros sete postos na região. Entre as principais infrações identificadas pelos fiscais estão a ausência de informações claras sobre a origem dos combustíveis, falta de notas fiscais de compra, inexistência do livro de reclamações e a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível ao público. Também foi flagrada a venda irregular de óleos lubrificantes sem o registro necessário junto aos órgãos competentes.
Edição: Portal Itarema Direto.
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