Facilidade na hora de votar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as operadoras de telefonia liberem o acesso gratuito aos sites e portais da Justiça Eleitoral para todos os brasileiros que estiverem com a franquia de dados esgotada. A medida visa garantir que o eleitor não fique desamparado na hora de buscar informações cruciais durante o pleito.
Prazos e serviços incluídos
A gratuidade valerá tanto para o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto para os portais dos tribunais regionais, além do aplicativo e-Título. A liberação deve ocorrer em um intervalo que compreende 72 horas antes do início da votação e se estende até 24 horas após o encerramento do pleito, assegurando o acesso a serviços como consulta de local de votação e justificativa eleitoral.
Equilíbrio entre acesso e infraestrutura
A decisão de Zanin atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O ministro ponderou que o direito à informação e ao exercício do voto deve prevalecer, contudo, a decisão foi cautelosa após alertas da Anatel. A agência reguladora havia manifestado preocupação de que uma liberação de internet irrestrita pudesse sobrecarregar a rede móvel e causar quedas de sinal próximas às zonas eleitorais. Com a decisão, o acesso aos domínios oficiais será garantido, evitando o bloqueio total para os usuários que atingiram o limite de dados.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
