A partir do dia 7 de novembro, a rotina de quem depende do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) vai mudar no Brasil. A grande novidade é a implementação da chamada interoperabilidade: na prática, os cartões deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada, independentemente da bandeira ou operadora.
Mais liberdade para o trabalhador
O objetivo do governo federal é acabar com a limitação que impedia muitos estabelecimentos de aceitarem determinados cartões. Com a mudança, a expectativa é que o trabalhador tenha muito mais liberdade para utilizar seu benefício em uma rede ampliada de restaurantes, mercadinhos e lanchonetes. A regra vale para grandes empresas do setor, como Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile, desde que vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O valor do benefício aumenta?
É importante ressaltar que essa mudança foca na logística de aceitação e não altera os valores depositados pelas empresas. O montante disponível no seu cartão continua sendo o mesmo. Além disso, as novas normas trouxeram limites para as taxas cobradas dos donos de comércios e reduziram o prazo de repasse dos pagamentos para até 15 dias, visando estimular o setor.
Desafios na implementação
Apesar da expectativa positiva, o caminho até a implementação total não é simples. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem alertado sobre desafios técnicos, como a integração necessária entre os sistemas das operadoras e das máquinas de cartão. Além disso, operadoras do setor ainda questionam alguns pontos da regulamentação na Justiça, o que mantém um clima de incerteza sobre a plena operacionalidade já na data prevista.
Fiscalização rigorosa
As empresas que não se adequarem às novas regras do PAT estarão sujeitas a sanções severas, que incluem desde multas e autuações até a exclusão do programa e a perda de benefícios fiscais. O governo promete fiscalizar de perto para garantir que o comércio e as operadoras cumpram o cronograma de modernização do sistema.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
