O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) prepara o lançamento de uma carta de compromissos voltada às eleições deste ano. O documento, que será apresentado oficialmente no próximo sábado (1º), busca a adesão pública de candidatos e pré-candidatos, convidando-os a firmar um pacto em defesa da democracia e de um sistema de comunicação plural no Brasil.
Propostas para o setor
A iniciativa propõe diretrizes para fortalecer a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar a concentração de mercado exercida por grandes empresas de mídia digital. O texto elenca metas fundamentais para a soberania tecnológica e a proteção dos direitos dos profissionais do setor.
Pilares do documento
A plataforma política apresentada pelo FNDC destaca cinco eixos centrais para o debate eleitoral:
Soberania e Tecnologia: O fórum defende investimentos em soluções digitais próprias para reduzir a dependência de corporações estrangeiras, além de barrar a privatização de estatais estratégicas como o Serpro e o Dataprev.
Regulação da Inteligência Artificial: O texto exige regras claras para o uso de IA, focadas em direitos humanos. Entre as propostas, estão o veto ao reconhecimento facial em ações de segurança pública e o combate rigoroso ao racismo e à violação de direitos digitais.
Segurança dos Comunicadores: O fortalecimento de programas de proteção para jornalistas, especialmente aqueles que atuam em áreas de conflito ou sob constante intimidação, é colocado como uma prioridade inadiável.
Ética e Mandato: O FNDC propõe o cumprimento rigoroso do Artigo 54 da Constituição Federal, proibindo que políticos detentores de mandatos sejam proprietários ou sócios de emissoras de rádio e televisão, visando evitar o uso da concessão pública para fins eleitorais.
Fortalecimento da Comunicação Pública: A proposta prevê a autonomia editorial e a garantia de orçamento para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O plano inclui a reativação do Conselho Curador da estatal e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública via concurso público.
Sobre o FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação atua como um articulador da sociedade civil, reunindo mais de 500 entidades, incluindo sindicatos, movimentos sociais e ONGs. O grupo dedica-se a combater a concentração da mídia no país e a promover políticas que garantam o acesso à informação como um direito fundamental para todos os brasileiros.
O ato de lançamento será realizado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também serão anunciadas as primeiras campanhas que já formalizaram apoio à carta de compromissos.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
