Reforço contra desastres
O Governo Federal anunciou um aporte de R$ 300 milhões destinados exclusivamente às ações da Defesa Civil. O crédito extraordinário, oficializado por meio de Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (21), visa fortalecer a capacidade de resposta e gestão de riscos em todo o território nacional, sob a coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ação emergencial
Os recursos serão aplicados diretamente no programa de Gestão de Riscos e de Desastres. A medida chega em um momento crítico para o país, que enfrenta um cenário climático extremo: enquanto estados da Região Norte sofrem com os impactos severos da estiagem e queimadas florestais, regiões do Sul e Sudeste contabilizam prejuízos causados por tempestades e alagamentos.
Base legal
A abertura do crédito extraordinário segue os ritos estabelecidos pela Constituição Federal, especificamente nos artigos 62 e 167. O mecanismo é utilizado pelo Poder Executivo para garantir agilidade no repasse de verbas em situações que exigem resposta rápida diante de calamidades públicas e contextos de urgência e relevância social.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
