A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) após a queda de um helicóptero que resultou em quatro mortes em agosto, na região da Vista Chinesa, no Rio de Janeiro.
Impacto ambiental e responsabilidade
O acidente, que vitimou o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família, causou um incêndio de grandes proporções em área de preservação da Mata Atlântica. Além do bloqueio financeiro e de bens, como imóveis e veículos, a Justiça determinou que a companhia apresente, em até 30 dias, um plano para a recuperação ecológica do local degradado.
Irregularidades operacionais
O rigor da medida judicial se baseia em uma série de falhas graves apontadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os problemas identificados estão a ausência de controle de fadiga dos tripulantes, falhas no gerenciamento de segurança operacional e inconsistências nos registros de manutenção das aeronaves.
Medidas severas
Diante do histórico de irregularidades, a Anac já havia suspendido o certificado da operadora e interditado outras seis aeronaves da frota. O MPF argumenta que a responsabilidade da empresa é objetiva, o que significa que ela deve responder pelos danos causados independentemente de comprovação de culpa, incluindo a reparação pelos danos morais coletivos e ambientais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
