Decisão emblemática em Maracanaú
A operadora de planos de saúde Hapvida foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú ao pagamento de uma indenização de R$ 283 mil. O motivo foi a demissão sem justa causa de uma recepcionista que enfrentava um tratamento contra o câncer de mama, evidenciando uma prática considerada discriminatória pela Justiça.
Entenda o caso
A colaboradora, contratada em 2017, foi diagnosticada com a doença em 2024. Após um período de afastamento pelo INSS, ela retornou às atividades em março de 2025, mesmo mantendo um tratamento de longo prazo. Em novembro do mesmo ano, foi dispensada sem justificativa. Além da demissão, a empresa realizou descontos salariais referentes à coparticipação do plano de saúde que chegaram a zerar os vencimentos da funcionária.
Argumentos e sentença
Embora a Hapvida tenha alegado razões organizacionais e atritos internos para justificar a demissão, a juíza Rossana Talia Modesto refutou os argumentos. Na sentença, a magistrada destacou que a dispensa ignorou os deveres de solidariedade e responsabilidade social, especialmente tratando-se de uma empresa do ramo da saúde. A decisão ressaltou que a conduta violou a dignidade da pessoa humana ao privar a trabalhadora de sua subsistência durante um momento de extrema fragilidade.
Indenização educativa
O valor total da condenação engloba danos morais, indenização substitutiva em dobro, restituição de descontos indevidos e uma multa específica por descumprimento judicial. A juíza reforçou que o montante possui caráter pedagógico, visando coibir que grandes empresas realizem dispensas semelhantes. A Hapvida informou, por meio de nota, que tem cumprido as determinações judiciais e mantido a assistência à paciente.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução.
