Uma mudança nas regras do jogo político
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a movimentar o cenário político nesta sexta-feira (11), ao retomar o julgamento que discute as alterações na Lei da Ficha Limpa. A sessão, que ocorria em ambiente virtual, avançou após a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes, que estava com pedido de vista.
O voto de Gilmar Mendes
O magistrado manifestou-se favorável à validade das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei Complementar 219 de 2025. Esta legislação é alvo de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar os dispositivos que reduziram o rigor nos prazos de inelegibilidade, unificando em 12 anos o tempo máximo de punição para condenados por improbidade administrativa.
Mudança no cálculo das penas
Um dos pontos mais sensíveis da nova norma é a alteração no marco inicial da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelos parlamentares, o período começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como era praticado anteriormente.
Destaque para o Plenário
A situação tomou um novo rumo quando o ministro Flávio Dino pediu destaque, retirando o caso do ambiente virtual. Agora, a matéria será obrigatoriamente discutida de forma presencial no Plenário do STF, embora uma data para essa sessão ainda não tenha sido definida pela Corte.
Placar parcial
Embora Gilmar Mendes tenha defendido a constitucionalidade das mudanças, propondo uma modulação de 18 meses para eventuais ajustes pelo Congresso, a tendência atual na Corte é de resistência. Até o momento, o placar aponta 2 votos a 1 contra as alterações, com as ministras Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votando pela manutenção dos critérios mais rígidos da lei original.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
