Liminar visa coibir perseguição no ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e Threads, remova do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas convicções políticas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e reflete a preocupação com o crescimento das denúncias de assédio eleitoral no Brasil.
Mais de 3 mil denúncias em todo o país
O cenário que motivou a ação judicial é alarmante. Durante o pleito de 2026, o MPT registrou mais de 3.080 denúncias de trabalhadores que se sentiram pressionados ou discriminados por seus patrões. O órgão aponta que as redes sociais foram utilizadas para disseminar orientações sobre como investigar o perfil político de empregados e até para incentivar demissões e a ridicularização pública de profissionais devido ao seu voto.
Obrigações da Meta
Além da remoção imediata de 14 conteúdos identificados, a Justiça impôs obrigações rigorosas à gigante da tecnologia:
- Interromper a recomendação algorítmica de conteúdos que promovam esse tipo de assédio;
- Publicar um alerta institucional em todas as suas plataformas esclarecendo que a discriminação política no trabalho é ilegal no Brasil;
- Manter registros técnicos para fins de apuração do processo.
Liberdade de expressão tem limites
Em sua decisão, o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, enfatizou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não serve como salvo-conduto para práticas discriminatórias. O magistrado reforçou que o poder de demissão do empregador não pode ser usado como ferramenta de punição ou repressão ideológica contra os trabalhadores.
Multas pesadas em caso de descumprimento
A Meta possui um prazo de 24 horas para cumprir a remoção das postagens. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 50 mil por publicação. Além disso, o MPT segue com o pedido de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, valor que ainda será objeto de análise judicial definitiva. A empresa pode recorrer da decisão.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
