Golpe nas apostas online
A batalha jurídica em torno das apostas eletrônicas ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (9). A segunda instância da Justiça Federal acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que permitia o funcionamento da plataforma Stake Brasil.
Entenda a decisão
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo. O magistrado entendeu que permitir o funcionamento de apenas uma empresa, enquanto as outras seguem proibidas, cria uma “assimetria regulatória” que prejudica a política pública de controle do setor.
A Stake Brasil havia obtido autorização para operar temporariamente até 25 de outubro, desafiando a medida provisória federal que suspendeu o acesso a diversas bets no território nacional.
Embate no STF
O cenário para as empresas de apostas continua incerto. Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), seguem questionando a constitucionalidade da medida provisória diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que analisa os pedidos para reverter a proibição das operações e da publicidade desses jogos no Brasil.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
