Decisão definitiva no TRE-SP
O cenário político nacional ganhou um novo desdobramento importante na última sexta-feira (21). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou o recurso especial apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal. Com a negativa, a inelegibilidade do político permanece vigente até 2032.
Entenda a condenação
A decisão confirma as penalidades impostas após o julgamento referente à sua campanha para a prefeitura de São Paulo em 2024. Marçal foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação social, resultando em uma multa que chega a R$ 420 mil.
O posicionamento do Tribunal
Ao analisar o caso, o magistrado destacou a separação das infrações cometidas. Enquanto a Justiça manteve a punição pelo uso indevido dos meios de comunicação, o TRE-SP também negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que buscava condenar o candidato por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Na visão do tribunal, as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para sustentar essas acusações específicas, prevalecendo a decisão colegiada anterior sobre o uso irregular da comunicação.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
