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Justiça mantém prisão de ex-marido de Maria da Penha após descumprimento de medida protetiva

Ceará Polícia

Prisão mantida após audiência

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha, continuará sob custódia. A decisão foi confirmada durante audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10), em Natal, no Rio Grande do Norte. O colombiano, que residia na capital potiguar há cerca de uma década, foi detido no último domingo (9).

Motivação da prisão

A prisão preventiva foi decretada após o descumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça do Ceará. Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, violando a ordem judicial que o proibia de divulgar informações sobre o processo, bem como de citar o nome ou exibir imagens das vítimas. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público do Ceará para preservar a integridade psicológica de Maria da Penha e de suas filhas.

Conteúdo proibido

Além de manter a prisão, a Justiça ordenou a retirada imediata de todo o material da entrevista de plataformas digitais e redes sociais. O descumprimento desta ordem pode resultar em multa diária de R$ 100 mil. As autoridades enfatizaram que a proibição visa evitar a re-vitimização da ativista, em um caso que marcou a história do combate à violência doméstica no Brasil.

Um marco histórico

O caso ocorre logo após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de existência. O crime contra a farmacêutica, ocorrido em 1983 em Fortaleza, resultou em duas tentativas de feminicídio que deixaram Maria da Penha paraplégica. A persistência da cearense em busca de justiça na Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi o estopim para a criação da legislação que hoje é símbolo mundial no combate à violência contra a mulher.


Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução.

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