Decisão firme contra o assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho emitiu uma determinação rigorosa contra uma empresa de confecção de jeans sediada em Fortaleza. A companhia foi obrigada a reintegrar imediatamente 22 funcionários que haviam sido desligados logo após o segundo turno das eleições, sob suspeita de perseguição política.
Ação do Ministério Público
O caso ganhou visibilidade após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Investigadores apontaram que, no dia 26 de outubro, a direção da empresa realizou uma reunião onde anunciou o corte dos colaboradores, caracterizando a prática como assédio eleitoral e discriminação por convicção ideológica.
Prazo e penalidades
A Justiça determinou que os contratos de trabalho sejam restabelecidos em sua totalidade, garantindo a manutenção dos cargos, salários e benefícios anteriores. A empresa tem um prazo de 48 horas para cumprir a ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador não reintegrado.
O cenário das denúncias
O episódio ocorre em um momento de alerta para as autoridades trabalhistas. Com o aumento de relatos sobre perseguição a funcionários em todo o país após o período eleitoral, o MPT registrou milhares de denúncias relacionadas à pressão exercida por empregadores sobre as escolhas políticas de seus subordinados, reafirmando que o voto é um direito fundamental que não pode ser motivo para retaliações no ambiente de trabalho.
Edição: Portal Itarema Direto.
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