O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) está em alerta máximo após registrar 76 denúncias de assédio eleitoral em ambiente profissional. Os relatos, que ganharam força durante a campanha, continuam chegando mesmo após o encerramento das eleições, revelando um cenário preocupante de coação e intimidação no estado.
Ameaças e represálias após o pleito
Embora a preocupação inicial fosse garantir o direito dos trabalhadores de comparecer às urnas, o cenário atual mudou. Segundo o MPT-CE, tornaram-se frequentes as queixas de empregadores que ameaçam demitir colaboradores devido às suas preferências políticas. Essas práticas incluem constrangimentos, humilhações e intimidações, registradas tanto presencialmente quanto em mensagens por redes sociais.
Multas pesadas para quem descumpre a lei
O chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, Luis Freitas, reforça que a prática é ilegal e fere a Lei 9.029/1995. As empresas flagradas podem enfrentar punições severas, como multas de até dez vezes o maior salário pago pelo empreendimento, além da proibição de acesso a linhas de crédito públicas e a abertura de ações judiciais coletivas.
Como denunciar com segurança
O órgão enfatiza que o trabalhador não deve temer represálias ao buscar seus direitos. As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima e sigilosa através do portal oficial do MPT ou pelo site assedioeleitoral.trabalho.gov.br, onde é possível anexar provas como áudios, vídeos e fotos. A sede do MPT em Fortaleza e a unidade de Juazeiro do Norte também permanecem à disposição para atendimento presencial.
Edição: Portal Itarema Direto.
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