O Brasil conta agora com normas muito mais severas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.487, que entra em vigor nesta sexta-feira (7), altera pontos cruciais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal para garantir que criminosos enfrentem punições mais duras e que as investigações sejam mais ágeis.
Rondas virtuais e inteligência artificial
A nova legislação dá mais poder às forças de segurança, autorizando a realização de rondas virtuais para monitorar redes públicas e identificar arquivos ilegais sem a necessidade de uma autorização judicial prévia em cada etapa. Além disso, o uso de policiais infiltrados na internet ganha reforço para desarticular quadrilhas.
Um dos grandes destaques da lei é o combate explícito a tecnologias como deepfakes e filtros de voz ou imagem. Agora, o uso de inteligência artificial para manipular conteúdos ou se passar por menores com fins sexuais é crime tipificado, com agravantes severas para quem utiliza ferramentas de anonimização (como VPNs e mascaramento de IP) para tentar escapar da lei.
Apoio integral às vítimas
A proteção da criança não se limita à punição do agressor. O texto legal garante atendimento psicológico contínuo e especializado pelo SUS, assegurando privacidade absoluta durante o acolhimento. Um ponto inovador é a obrigatoriedade de que o autor do crime ressarça integralmente os cofres públicos pelos gastos com o tratamento da vítima.
Punições severas e crimes hediondos
A legislação classifica diversas condutas de exploração e abuso infantil online como crimes hediondos, o que torna o regime de cumprimento de pena muito mais rigoroso. As penas para produção, venda, divulgação e armazenamento de material de abuso infantil variam entre 3 e 10 anos de reclusão, dependendo do crime, com multiplicadores de pena caso o conteúdo seja disseminado em múltiplas plataformas ou envolva manipulação por IA.
Além disso, a justiça passa a ter base legal expressa para decretar a prisão preventiva de investigados, garantindo que a sociedade seja protegida enquanto o processo corre nos tribunais. A mensagem é clara: o anonimato digital não será mais um escudo para quem atenta contra a dignidade de crianças e adolescentes brasileiros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
