A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada pelo ex-mandatário, publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O impasse sobre as redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes havia questionado a publicação, uma vez que as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro proíbem expressamente o uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. Em reação ao episódio, o magistrado chegou a proibir que o senador Flávio Bolsonaro realizasse visitas ao pai.
Argumento da PGR
Embora o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha reconhecido que a divulgação da carta configura uma afronta às restrições impostas pelo STF, ele considerou que a revogação da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional. Segundo o parecer, os motivos humanitários que garantiram o regime domiciliar ainda prevalecem sobre a infração cometida.
“O retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitários”, argumentou Gonet. No entanto, o procurador defendeu que o STF deixe as regras de conduta mais explícitas para evitar novos episódios de interferência política durante o período eleitoral.
Contexto e defesa
Jair Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, referente ao processo da trama golpista, em regime domiciliar humanitário devido a complicações de saúde, incluindo uma recente pneumonia bacteriana. Em nota enviada ao STF, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada por seu filho nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
