Restrições ampliadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu as regras da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, o ex-mandatário está proibido de receber qualquer visita pelo prazo de 30 dias. A decisão é um desdobramento direto da utilização de terceiros para a divulgação de mensagens de cunho político.
O motivo da sanção
A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta assinada pelo pai. Segundo Moraes, o episódio configura descumprimento explícito da ordem judicial que proibia Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, mesmo que por intermédio de outras pessoas. O magistrado reforçou que o respeito às medidas cautelares é requisito obrigatório para a manutenção do regime de prisão domiciliar humanitária.
Impacto no processo eleitoral
Além da suspensão geral de visitas, o despacho estabelece restrições severas voltadas ao pleito de outubro. Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do período eleitoral. Da mesma forma, fica vedada a divulgação de manifestos políticos, independentemente do canal utilizado ou da intermediação de terceiros.
Manutenção das penas anteriores
No mesmo documento, o ministro reiterou a proibição específica aplicada a Flávio Bolsonaro, que segue impedido de visitar o pai pelos próximos 90 dias. Paralelamente, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente, a defesa chegou a solicitar autorização para um encontro com o presidente da Argentina, Javier Milei. Com a nova determinação de Moraes, a visita de autoridades estrangeiras também está suspensa.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
