A Polícia Federal oficializou novas diretrizes para o monitoramento de substâncias químicas que podem ser desviadas para a produção ilícita de entorpecentes. A normativa, publicada no Diário Oficial da União, centraliza e moderniza o sistema de fiscalização de empresas e profissionais que lidam com insumos controlados pelo Ministério da Justiça.
Cadastro rigoroso e novas exigências
A partir de agora, o controle será realizado integralmente por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Pessoas físicas e jurídicas deverão regularizar licenças e certificados, além de obrigatoriamente enviar os ‘Mapas Mensais’ de movimentação de estoque até o dia 15 de cada mês, mesmo em períodos sem atividade comercial.
Fiscalização de peso e multas pesadas
A Polícia Federal terá autonomia ampliada para realizar inspeções presenciais e apreender materiais em situação irregular. As sanções foram reestruturadas para punir com mais rigor o desvio de substâncias. As multas podem variar de pouco mais de R$ 2 mil, em casos leves, a impressionantes R$ 350 mil para infrações graves. Além do peso no bolso, infratores poderão ter suas licenças suspensas por até 180 dias ou sofrer o cancelamento definitivo do direito de operação.
Combate ao narcotráfico
O endurecimento das normas visa fechar o cerco contra organizações criminosas que utilizam produtos químicos legais como matéria-prima para a fabricação de drogas. A nova instrução normativa substitui os textos de 2020 e 2021, trazendo mais clareza sobre o que constitui infração, como a omissão de dados, falsificação de rótulos ou a ausência de autorização prévia para importações e exportações.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
