O Governo do Ceará deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), uma oportunidade de ouro para os contribuintes cearenses que desejam regularizar pendências tributárias. Com descontos que chegam a 100% sobre multas e juros, a iniciativa visa facilitar a quitação de débitos de ICMS, IPVA, ITCD, além de taxas do Detran, Adagri e Arce.
Condições para adesão e descontos
Mais de 838 mil contribuintes estão aptos a aproveitar os benefícios. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a regra é clara: quanto mais rápido o pagamento, maior o abatimento. Para o ICMS, por exemplo, o pagamento à vista garante o perdão total de multas e juros. Para quem prefere parcelar, o programa permite dividir os débitos em até 60 vezes, com descontos escalonados.
Alívio para o bolso com o 13º salário
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destaca que o recebimento do 13º salário no final do ano é o momento ideal para organizar a vida financeira. Além de quitar dívidas bancárias, o contribuinte pode aproveitar o Refis para limpar o nome junto ao fisco estadual. É importante ressaltar que os benefícios são válidos para dívidas geradas até 30 de abril de 2026.
Detran e outros órgãos entram no programa
O Detran Ceará também aderiu à iniciativa, oferecendo descontos expressivos para multas, licenciamentos e taxas de estadia de veículos. Em casos específicos, como motos de até 150 cilindradas apreendidas, a negociação permite condições ainda mais vantajosas. As dívidas com a Adagri e a Arce também foram contempladas, ampliando o alcance do programa para diversos perfis de contribuintes.
As adesões seguem abertas até 30 de dezembro de 2026. Para dívidas com a Sefaz, o processo é realizado de forma digital através do site oficial da Secretaria da Fazenda.
Edição: Portal Itarema Direto.
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