Compromisso com o teto tributário
A regulamentação da reforma tributária está no centro das atenções em Brasília. Deputados que acompanham a implementação do novo sistema tributário confirmaram que estão dispostos a rever benefícios fiscais e isenções concedidas a diversos setores caso a alíquota de referência do IVA ultrapasse o limite de 26,5%.
A decisão foi debatida em uma reunião estratégica com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo central é evitar que a carga tributária final do Imposto sobre Valor Agregado — que unifica a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — fuja do controle, com estimativas de mercado que chegaram a temer alíquotas próximas de 30%.
Equilíbrio entre isenções e arrecadação
O deputado Joaquim Passarinho, líder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, foi enfático: o compromisso com o teto de 26,5% é inegociável. Segundo ele, se as projeções indicarem um estouro desse limite, o Congresso não hesitará em reduzir o rol de exceções conquistadas durante as negociações da reforma para manter o equilíbrio das contas públicas.
A pressão aumentou após o Tribunal de Contas da União (TCU) elevar a projeção da alíquota da CBS para 11,35%, um número superior ao que era inicialmente calculado. Deputados como Augusto Coutinho reforçaram que, caso o teto seja ameaçado, o governo enviará prontamente projetos para ajustar as alíquotas através da revisão de benefícios.
Cronograma segue sem alterações
Mesmo com a pressão de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitam um período maior de testes e o adiamento da cobrança, os parlamentares garantiram que não há diálogo sobre atrasar o início da reforma. A implementação da CBS está mantida para 1º de janeiro de 2027.
O ministro Dario Durigan reafirmou o compromisso do governo em seguir o cronograma, contando com o apoio das presidências da Câmara e do Senado. Para o governo, o foco agora é a operacionalização e a segurança jurídica para que o novo sistema entre em vigor sem novos impasses.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
