Onda de antecipação de patrimônio
A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, provocou uma corrida aos cartórios brasileiros. O objetivo das famílias é claro: antecipar a transferência de imóveis para herdeiros antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor plenamente. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o número de escrituras públicas de doação saltou de 116.225 em 2020 para 185.861 em 2025, um crescimento expressivo de 59%.
Mudanças no cálculo e alíquotas
O ITCMD, imposto estadual incidente sobre heranças e doações, está sob os holofotes devido às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A principal alteração que preocupa os proprietários é a base de cálculo: o imposto passará a ser cobrado sobre o valor de mercado do bem, eliminando o uso do valor patrimonial, que costuma ser inferior.
Além disso, o teto da alíquota do imposto poderá chegar a 8%. Atualmente, cada estado possui autonomia para definir suas próprias taxas. Enquanto no Distrito Federal a progressividade varia entre 4% e 6%, outros estados, como São Paulo, debatem projetos de lei que visam ajustar suas alíquotas à nova realidade tributária nacional. A tendência é que, quanto maior o valor do patrimônio, maior será o peso do tributo no bolso dos contribuintes.
Planejamento sucessório em foco
Especialistas em planejamento patrimonial confirmam que a busca por estratégias como a integralização de ativos em holdings familiares ou doações diretas intensificou-se significativamente nos últimos anos. Eduardo Calais, presidente do CNB, aponta que o movimento atingiu o recorde da série histórica em 2025 e deve manter o ritmo ascendente, à medida que os estados regulamentam as novas cobranças.
O perigo da pressa e a importância da cautela
Embora a antecipação possa gerar economia tributária, advogados alertam que a urgência pode ser uma armadilha. Agir por impulso sem um planejamento jurídico robusto pode comprometer a segurança dos próprios doadores. Um erro comum é transferir o único imóvel da família sem garantir o direito de habitação ou de usufruto, o que pode deixar os pais em situação de vulnerabilidade diante dos herdeiros.
O advogado Matheus Bertolo Piconez reforça que a doação não é um processo simples: envolve custos imediatos com cartório e o pagamento do próprio ITCMD. Por isso, a orientação é buscar profissionais que analisem o caso de forma completa.
Uma das alternativas mais seguras apontadas por tabeliães é a doação com reserva de usufruto. Essa modalidade permite que a propriedade seja transferida aos sucessores agora, mas garante que os atuais proprietários mantenham o controle e o direito ao uso do bem enquanto viverem. Com a tecnologia, esse planejamento já pode ser iniciado de forma remota, através da plataforma e-notariado, tornando o processo mais acessível para quem deseja organizar o futuro com segurança jurídica.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
