O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, a partir desta sexta-feira (7), a uma série de julgamentos que podem mudar os rumos da política ambiental e dos direitos indígenas no Brasil. A Corte analisará a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso que impactam diretamente temas sensíveis, como o Marco Temporal, a Moratória da Soja e o Licenciamento Ambiental.
O polêmico Marco Temporal
O foco inicial recai sobre a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas apenas àquelas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O julgamento, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, analisará o recurso referente ao Povo Xokleng e levanta questionamentos profundos sobre a imprescritibilidade dos direitos territoriais dos povos originários.
Moratória da Soja em xeque
A partir do dia 12, em sessões presenciais, o plenário debaterá leis estaduais que punem empresas aderentes à Moratória da Soja — acordo que evita a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia. O ministro Flávio Dino é o relator das ações. Especialistas alertam que, se derrubada a eficácia desse acordo, o país pode enfrentar um aumento drástico no desmatamento, contradizendo os esforços de preservação climática das últimas duas décadas.
Mudanças no Licenciamento Ambiental
Também no dia 12, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF julgará a constitucionalidade da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Críticos do texto apontam que a legislação cria mecanismos como o autolicenciamento e a licença especial, que, na prática, enfraquecem o controle estatal sobre danos ambientais e retiram a proteção de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, ao limitar a atuação de órgãos como a Funai e o Incra.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
