Novo passo na Reforma Tributária
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária. Em sessão plenária extraordinária, a corte aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixando-a em 11,3%. O valor é um ajuste técnico sobre o percentual calculado originalmente em 11,3468%.
O que muda na prática?
A CBS chega para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, simplificando a cobrança de tributos sobre o consumo no país. Além da alíquota padrão, o TCU definiu um redutor de 44,16% para as compras realizadas pela administração pública, incluindo autarquias e fundações.
Próximos passos
O relatório do TCU agora segue para o Senado Federal, que tem a palavra final para fixar a alíquota via resolução. A nova contribuição começará a ser aplicada em caráter de teste a partir de 2027. Este é um movimento central na transição para o novo modelo, que deve estar totalmente implementado até 2033, convivendo com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) gerido por estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
