A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, fez um alerta importante para as famílias brasileiras: a necessidade de reforçar a supervisão parental no ambiente virtual. Durante evento no Tribunal de Contas da União, a especialista ressaltou que, na era digital, deixar uma criança navegar sem orientação equivale a deixá-la desacompanhada em uma rua perigosa.
O dever de proteger dentro de casa
Com a implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), o Brasil estabeleceu novas diretrizes para garantir a segurança dos menores na rede. No entanto, Miriam Wimmer reforça que as leis e os filtros de segurança das plataformas não substituem o papel fundamental dos pais. Segundo ela, não basta que a tecnologia ofereça ferramentas de proteção se, na prática, o acesso irrestrito é permitido desde cedo.
Controle e limites claros
A legislação atual exige que provedores de serviços digitais disponibilizem, de forma gratuita e acessível, mecanismos de supervisão parental. A diretora da ANPD destacou que o modelo brasileiro prefere o controle e a vinculação de contas — onde o perfil do menor é ligado ao dos responsáveis — em vez da proibição total, sendo uma abordagem que busca equilibrar a liberdade de expressão com a segurança necessária.
Combate à manipulação e cyberbullying
Além da supervisão, o ECA Digital visa coibir práticas manipulativas e o uso compulsivo de telas. A ANPD agora possui autonomia para fiscalizar e sancionar empresas que não cumpram os requisitos mínimos de proteção. A urgência do tema é corroborada por dados alarmantes: estima-se que 16 milhões de jovens brasileiros já tenham sido vítimas de cyberbullying, reforçando que o acompanhamento próximo é a principal ferramenta de proteção contra riscos que acompanham o desenvolvimento infanto-juvenil.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
