Um levantamento inédito do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revelou uma situação alarmante: apenas três estados brasileiros possuem planos vigentes contra o trabalho infantil. Enquanto Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm suas estratégias decenais ativas, as outras 24 unidades da federação enfrentam problemas como documentos vencidos, processos de elaboração paralisados ou a completa ausência de diretrizes oficiais.
O papel dos planos estaduais
Os planos decenais são peças-chave na engrenagem de proteção a menores, pois definem metas, responsabilidades do poder público e a articulação necessária entre diferentes secretarias. Segundo Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, o sucesso nesses estados é fruto de uma combinação de vontade política e atuação incisiva da sociedade civil.
Nos estados omissos, o cenário é marcado pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela desarticulação administrativa e pelo enfraquecimento dos fóruns de controle social. A ausência de um planejamento vigente torna as crianças e adolescentes invisíveis, transformando as ações públicas em iniciativas isoladas, ineficientes e incapazes de responder aos desafios locais.
Fragilidade no monitoramento
A falta de acompanhamento é um obstáculo crítico. Dados do estudo apontam que quase 77% dos fóruns estaduais não conseguem monitorar se as ações de combate ao trabalho infantil estão gerando resultados. Sem indicadores claros e revisões periódicas, os projetos tornam-se vulneráveis a mudanças de governo, o que gera uma descontinuidade administrativa prejudicial à proteção dos jovens.
Desafios estruturais e digitais
O FNPETI lista uma série de gargalos que impedem o avanço da pauta, incluindo a escassez de recursos financeiros e humanos e a alta rotatividade de equipes técnicas. Além disso, novas ameaças surgiram no horizonte: a naturalização da exploração laboral, especialmente em ambientes digitais e redes sociais, que impõe a necessidade de uma atualização urgente nas políticas públicas, como as recentes mudanças no ECA Digital.
Caminhos para a mudança
Para o fórum, a solução passa pela transformação do combate ao trabalho infantil em política de Estado, com garantia de orçamento impositivo e proteção legal que independa de mandatos políticos. A recomendação é que os estados utilizem o Plano Nacional como modelo, adaptando metas e estratégias às suas realidades regionais, como as peculiaridades do trabalho no campo ou atividades de risco em zonas litorâneas.
Protagonismo juvenil
Outro ponto crítico é a baixa participação dos próprios jovens nos espaços de decisão. Apenas cerca de 30% dos fóruns contam com o engajamento ativo de adolescentes. Volcov defende que a solução reside na educação em direitos humanos desde a base escolar, tornando os jovens protagonistas na construção das políticas que afetam suas próprias vidas.
A realidade dos números
O cenário é urgente: dados do IBGE apontam que, ao final de 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Deste total, 586 mil são vítimas das “piores formas de trabalho”, categorias que envolvem riscos severos à saúde e ao desenvolvimento. O país segue sob pressão internacional para cumprir a meta 8.7 da ONU, que exige a erradicação definitiva dessas formas abusivas de exploração laboral.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
