Prazo final para o Diagnóstico Equidade
As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar os dados do Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação (MEC). O levantamento é fundamental para monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todo o país.
Adesão das redes de ensino
De acordo com o MEC, a adesão tem sido expressiva: 96% dos questionários já foram entregues, abrangendo a totalidade dos estados e do Distrito Federal, além de 5.324 municípios. Outros 1% dos formulários seguem em fase de preenchimento, enquanto 3% ainda não foram iniciados. Embora o prazo original tenha expirado no dia 15, o ministério decidiu estendê-lo para garantir que todos os entes federativos consigam concluir o envio.
Como realizar o envio
O preenchimento deve ser feito pelas secretarias de educação diretamente no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC alerta que a ausência do envio pode comprometer o repasse de futuros recursos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Objetivos da política nacional
O diagnóstico visa fornecer subsídios para a criação de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades e do racismo nas instituições de ensino. O mapeamento abrange dez eixos estratégicos, que incluem desde a formação de gestores e professores até a atualização de currículos, gestão democrática, financiamento e o suporte específico para a educação escolar quilombola e indígena.
A Política Nacional de Equidade, criada em 2024, organiza diretrizes que vão desde o reconhecimento de práticas antirracistas em sala de aula até a criação de protocolos eficientes para identificar e combater situações de racismo nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
