A exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão pode voltar a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a necessidade de rediscutir a decisão de 2009 que dispensou o registro profissional e a formação superior para jornalistas no Brasil.
Um debate necessário
O tema ganhou força durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, envolvendo um caso de direito de resposta. Segundo o ministro Flávio Dino, a atual flexibilidade tornou o julgamento de casos de liberdade de imprensa mais complexo. Dino foi enfático ao alertar que a extensão irrestrita de garantias a qualquer pessoa que se autodenomine blogueira pode permitir que organizações criminosas utilizem esse artifício para proteger atividades ilícitas.
Liberdade de imprensa vs. desinformação
O ministro Alexandre de Moraes reforçou o coro, defendendo uma regulamentação mais clara para o setor. Para o magistrado, o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode servir de escudo para usuários de redes sociais que utilizam o anonimato ou a falta de critérios técnicos para atacar a honra de terceiros e promover a desinformação.
O histórico da decisão
Em 2009, o STF entendeu, por maioria de votos, que a exigência do diploma e do registro profissional era inconstitucional, argumentando que o Decreto-Lei de 1969 não estava em harmonia com a Constituição Federal de 1988. Desde então, a profissão é exercida livremente, gerando debates recorrentes sobre a responsabilidade ética e a qualidade da informação circulante nas plataformas digitais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
