Decisão judicial no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. Romeu estava preso desde dezembro de 2025, acusado de envolvimento em um esquema de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que permanece detido.
Medidas cautelares e restrições
A liberdade de Romeu não é absoluta. O ministro substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de sair do país. Além disso, o investigado está proibido de manter contato com testemunhas ou outros envolvidos no esquema e não pode frequentar as dependências do INSS ou da Dataprev.
Saúde e justificativa da decisão
Em sua decisão, Mendonça argumentou que a manutenção da prisão não se mostra mais necessária, dado o avanço das investigações e a possibilidade de controle por monitoramento eletrônico. Outro fator decisivo foi o quadro de saúde do investigado, que sofreu complicações renais graves durante o encarceramento, demandando cuidados médicos constantes.
Contraponto da PGR
A soltura foi concedida à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão se posicionou contra a medida, reiterando a gravidade das acusações e alertando que a liberdade do investigado poderia representar riscos à ordem pública e à continuidade do processo.
Desdobramentos do caso
No mesmo dia, o ministro também concedeu a liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que também é investigado por participação no esquema de desvios. Assim como Romeu, o ex-procurador deverá cumprir medidas cautelares similares, mantendo-se afastado das instituições públicas afetadas pelas investigações.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
