Decisão em pauta
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida importante para garantir que o eleitor tenha voz nas urnas. Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente uma manifestação formal em um prazo de 48 horas sobre a garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros durante o período eleitoral.
Entenda o pedido
A iniciativa nasce de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades argumentam que o bloqueio ou a limitação da franquia de dados móveis, especialmente nas 72 horas que antecedem o pleito, prejudica o acesso à informação e o exercício consciente da cidadania.
Próximos passos
Além da Anatel, Zanin solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionem sobre o tema. O ministro justificou a urgência citando a proximidade do primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro, e a necessidade de assegurar um processo eleitoral transparente e acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
