Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) sua agenda de sessões plenárias presenciais. O tribunal volta aos trabalhos com uma pauta intensa, que promete impactar direitos fundamentais, questões tributárias e a organização política em estados brasileiros.
Ampliação da Lei Maria da Penha
O foco principal do julgamento de hoje é definir se o alcance da Lei Maria da Penha deve ser expandido. A Corte avalia um recurso do Ministério Público de Minas Gerais que busca garantir medidas protetivas para mulheres vítimas de violência de gênero, mesmo quando a agressão ocorre fora do ambiente doméstico ou familiar. A decisão será um marco para a proteção feminina em espaços públicos e comunitários.
Reforma tributária em xeque
Os ministros também analisam pontos da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) que restringiram a isenção fiscal na compra de veículos para pessoas com deficiência e autismo. Entidades sociais argumentam que a limitação do benefício apenas a casos de grau moderado ou grave configura discriminação e fere a Constituição.
Eleições e o futuro político do Rio
A agenda de agosto traz ainda o desfecho sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O debate gira em torno da escolha entre eleições diretas, defendidas pelo PSD, ou indiretas, conforme definido anteriormente pelo TSE após a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.
Vínculo trabalhista nos aplicativos
Para o fim do mês, no dia 27 de agosto, está prevista a discussão sobre a chamada “uberização”. O STF julgará a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas/entregadores e plataformas como Rappi e Uber. O resultado definirá o futuro das relações de trabalho no setor de tecnologia e serviços no Brasil.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
