Decisão histórica impacta cofres públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de peso que altera as regras tributárias no Brasil. Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (21), os ministros definiram que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida gera um impacto bilionário, estimado em R$ 35 bilhões, aos cofres do governo federal.
Entenda o entendimento da Corte
A controvérsia, que se arrastava desde 2008, chegou ao fim com a tese de que o ISS não pertence ao patrimônio das empresas. Por ter natureza de ingresso transitório — já que é coletado pelo prestador de serviço para ser repassado aos municípios e ao Distrito Federal —, o valor não pode ser considerado receita própria para fins de tributação da União.
Quem será beneficiado?
A nova tese jurídica terá aplicação obrigatória em todo o território nacional. A decisão beneficia diversos setores da economia que pagam ISS, como clínicas médicas, escolas, empresas de eventos e serviços de assistência técnica. O entendimento nasceu de um recurso apresentado por uma empresa de ônibus que questionava a legalidade da cobrança, abrindo um precedente definitivo para casos similares em todo o país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
