A “taxa das blusinhas” acaba de ganhar um novo capítulo. A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas via remessas postais. A proposta segue agora para votação urgente nos plenários da Câmara e do Senado.
Um alívio para o consumidor
A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a proposta argumentando que o sistema anterior criava uma injustiça social. Para ela, tributar as compras populares enquanto se mantém a isenção de até US$ 1 mil para viajantes que retornam do exterior é uma forma de onerar o consumidor mais pobre, protegendo o consumo de elite.
Medicamentos e novas alíquotas
Além de zerar a taxa para compras de pequeno valor, o texto traz uma importante vitória para a saúde: a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem similares fabricados no Brasil. A proposta também prevê uma redução na alíquota para compras de até US$ 3 mil, que passaria de 60% para 30%, gerando debates acalorados sobre a proteção à indústria nacional.
Fiscalização e transparência
Para equilibrar a balança, o texto estabelece que o Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção. Setores da indústria nacional de têxteis, calçados e cosméticos acompanharão de perto esses dados. Além disso, as plataformas digitais serão rigorosamente cobradas quanto à rastreabilidade de vendedores e prevenção de fraudes, sob risco de multas pesadas ou até mesmo a suspensão de suas atividades no mercado brasileiro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
