A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) expressou forte resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segue em fase de tramitação no Congresso Nacional.
Dados versus discurso
Embora a proposta seja apresentada sob o argumento de reduzir a participação de jovens em crimes graves, a entidade contesta os números. Segundo a SBP, adolescentes menores de 18 anos são responsáveis por uma fatia irrisória da criminalidade — entre 0,5% e 2% dos homicídios ou crimes hediondos —, enquanto a grande maioria dos delitos é cometida por adultos.
Falta de evidência científica
A entidade ressalta que não existem comprovações científicas que sustentem a ideia de que endurecer as penas para adolescentes resulta em menos violência. Pelo contrário, a SBP pontua que países que adotaram medidas semelhantes não registraram queda na criminalidade, observando, em diversos casos, até um aumento na reincidência.
Jovens são as maiores vítimas
O debate da SBP inverte o foco: em vez de serem os principais causadores da violência, os jovens brasileiros são suas maiores vítimas. Entre 2016 e 2020, o Brasil registrou a morte violenta de 35 mil crianças e adolescentes, uma média alarmante de sete mil jovens perdendo a vida anualmente. A instituição reforça a necessidade de priorizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição, garantindo proteção integral a esse público.
O caminho da tramitação
O projeto ainda enfrenta um longo caminho no Legislativo. Após a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para análise em uma comissão especial. Somente após essa etapa o texto poderá ser votado no plenário da Câmara, onde precisará de uma votação expressiva de três quintos dos parlamentares em dois turnos, antes de seguir para a análise no Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
