Mais segurança para os caminhoneiros
Uma nova legislação, sancionada nesta quarta-feira (5), traz um alívio importante para os profissionais do transporte rodoviário de cargas. A medida consolida a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete, garantindo que o serviço seja remunerado de forma justa e dentro dos parâmetros legais em todo o território nacional.
Fiscalização automatizada e o fim da irregularidade
O coração da nova regra é o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Agora, a apresentação deste código é obrigatória antes mesmo do início da viagem. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema impede a emissão do código caso o valor do frete esteja abaixo do piso, bloqueando irregularidades na raiz da contratação.
Combate ao contrabando
Além de proteger o bolso do motorista, a tecnologia integrada ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais permitirá uma fiscalização automática e em larga escala. Essa medida estratégica também serve como uma barreira contra o transporte de mercadorias sem nota fiscal e o comércio ilegal, trazendo mais transparência ao setor logístico brasileiro. Com a sanção presidencial, a medida provisória que deu origem às regras passa a ser, oficialmente, uma norma permanente no país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
