Decisões judiciais freiam campanha do PT
O cenário eleitoral no Ceará sofreu uma mudança importante com duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) desfavoráveis à campanha do governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT). As ações foram movidas pela coligação de Ciro Gomes (PSDB), que contestou o uso de estruturas do Estado e o conteúdo de peças publicitárias adversárias.
Uso indevido da segurança pública
A Justiça determinou a suspensão imediata de vídeos onde Elmano aparece utilizando instalações, viaturas e armamentos da segurança pública estadual. Segundo o desembargador Francisco Luís Rios Alves, a utilização dessas estruturas, com a presença de agentes em serviço, desequilibra a disputa eleitoral, visto que o candidato se beneficia do cargo que ocupa. O descumprimento da medida, que inclui a remoção de redes sociais, pode acarretar multa diária de R$ 5 mil.
Direito de resposta garantido
Em outra frente, Ciro Gomes conquistou o direito de resposta após ter sido associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro em uma peça de propaganda petista. A defesa do tucano argumentou que a edição do material, que misturava falas de contextos e tempos distintos, induzia o eleitor a conclusões distorcidas sobre o comportamento do candidato.
O magistrado Magno Gomes de Oliveira acatou o pedido, pontuando que, embora as falas exibidas fossem reais, a montagem manipulou o contexto para criar uma equivalência inexistente entre os políticos. Com a sentença, a coligação de Elmano deve ceder espaço para a resposta de Ciro tanto no tempo de TV quanto em suas plataformas digitais, sob pena de multa.
Edição: Portal Itarema Direto.
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