Caso sob investigação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, anunciou que o órgão vai apurar a conduta do candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), flagrado utilizando o celular dentro da cabine de votação neste domingo. O episódio gerou questionamentos sobre a segurança e o sigilo do processo eleitoral.
Equívoco ou crime eleitoral?
Segundo a autoridade eleitoral, os mesários haviam sido devidamente instruídos para coibir essa prática. ‘Se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos’, afirmou o magistrado. O uso de aparelhos de comunicação, máquinas fotográficas ou filmadoras dentro da cabine é estritamente proibido por lei, visando garantir a inviolabilidade do voto.
Justificativa do candidato
Em sua defesa, Romeu Zema minimizou o ocorrido, alegando que o aparelho faz parte de sua rotina e que não recebeu orientações prévias para deixá-lo antes de acessar a urna. ‘Eu ando com o celular o dia todo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular’, justificou o candidato.
O que diz a Lei
A legislação brasileira é clara: o artigo 91-A da Lei das Eleições proíbe o porte de aparelhos eletrônicos na cabine. A violação dessa norma pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de detenção de até dois anos, conforme estabelece o Artigo 312 do Código Eleitoral, justamente para preservar o sigilo do voto de cada cidadão.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
