Conta bilionária
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios brasileiros. O governo federal atuou como garantidor de operações de crédito, assumindo a responsabilidade após o não pagamento por parte dos entes subnacionais. Com o novo repasse, o valor total pago pela União apenas em 2026 já alcança a marca de R$ 3,13 bilhões.
Um desafio fiscal persistente
Os dados foram confirmados pelo Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH). Desde 2016, a conta acumulada que saiu dos cofres federais para cobrir calotes estaduais e municipais chega a R$ 89,66 bilhões. Em contrapartida, a União recuperou pouco mais de R$ 6 bilhões por meio de contragarantias no mesmo período, um volume considerado baixo.
Por que o dinheiro não volta?
O Tesouro Nacional aponta que o principal entrave para a recuperação dos valores é a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo suspende temporariamente a execução das contragarantias, dificultando o reembolso ao erário federal. Além disso, decisões judiciais impedem o bloqueio de mais de R$ 520 milhões, e parte das dívidas está ligada a compensações por perdas de arrecadação do ICMS ocorridas em anos anteriores.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
