A Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira (20) sua posição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não existem irregularidades no processo de indicação de emendas parlamentares. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da ação que questiona os critérios de transparência e distribuição desses recursos no Congresso Nacional.
Defesa da legalidade
Em sua manifestação, a Advocacia da Câmara sustentou que todo o rito de tramitação interna das emendas respeita as normas regimentais vigentes. Para respaldar o argumento, a Casa legislativa anexou atas de reuniões de bancadas e de comissões, sustentando que todas as indicações feitas pelos parlamentares passaram pelos devidos processos de deliberação e aprovação oficial.
O papel da Polícia Federal
O envio dessa nota ocorre em um momento de pressão sobre as legendas políticas. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentem explicações detalhadas ao STF sobre a forma como gerem e indicam as emendas parlamentares. As respostas recebidas pela Corte sobre esse tema já foram encaminhadas à Polícia Federal para análise.
Investigação e bloqueios
A ofensiva do STF sobre o tema intensificou-se após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A medida faz parte da “Operação Transparência”, que apura supostos desvios no uso desses recursos públicos. A investigação aponta suspeitas de que o dirigente, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado na indicação de emendas. Em sua defesa, Costa Neto negou as acusações, afirmando que não possui cotas de emendas e que não realiza indicações formais de verbas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
