O Senado Federal deu um passo importante para colocar o Brasil no centro da revolução tecnológica global. Foi aprovado nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata). A medida, que teve o senador cearense Cid Gomes como relator, busca desonerar a infraestrutura necessária para o armazenamento de dados e o avanço da inteligência artificial no país.
Investimentos e benefícios fiscais
Com o aval do Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial. O projeto prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos essenciais para a montagem dessas grandes centrais de processamento. A expectativa do governo é que o impacto fiscal chegue a R$ 5,2 bilhões ainda em 2026, como forma de alavancar o setor.
Sustentabilidade como regra
O Brasil impôs condições rígidas para as empresas que desejam aproveitar o incentivo. Entre as exigências, destaca-se o uso exclusivo de energia limpa ou renovável e o controle rigoroso no consumo de água para o resfriamento das máquinas. Além disso, as companhias deverão reinvestir 2% do valor dos produtos importados no país e destinar 10% de sua capacidade de serviços ao mercado interno.
Debate sobre soberania digital
Embora a medida seja celebrada pelo setor de tecnologia, vozes da sociedade civil alertam para a necessidade de um debate mais profundo. Críticos do projeto argumentam que a instalação física de servidores não garante, por si só, a soberania digital, ressaltando preocupações com a governança de dados e o uso intensivo de recursos naturais, especialmente água e energia, por parte das grandes empresas de tecnologia (bigtechs).
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
