Cuidado com o voto: o que caracteriza a boca de urna?
No dia da eleição, o clima nas ruas de Itarema e de todo o Brasil pede atenção redobrada. A prática conhecida como “boca de urna” é um crime eleitoral grave e acontece quando há qualquer tentativa de influenciar a escolha do eleitor, seja pedindo votos ou distribuindo material de propaganda. É fundamental que o cidadão conheça as regras para exercer seu direito democrático com segurança e dentro da lei.
O que a lei proíbe no dia da votação
Para manter a ordem e a liberdade de escolha no dia do pleito, a legislação veda diversas condutas, tais como: a distribuição de panfletos (santinhos), a realização de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes, além da formação de grupos organizados para promover candidatos. Aglomerações com vestuário padronizado que indiquem manifestação coletiva também estão proibidas até o encerramento da votação.
Vale lembrar que a manifestação individual e silenciosa é permitida. Você pode ir votar usando broches, adesivos ou bandeiras de seu candidato preferido, desde que não participe de atos coletivos de campanha.
Regras para a internet
Nas redes sociais, a regra é clara: candidatos não podem impulsionar ou publicar novos conteúdos de propaganda no dia da eleição. No entanto, postagens feitas antes do período de proibição podem permanecer no ar.
Penalidades e como denunciar
O flagrante de boca de urna pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multas severas e prestação de serviços à comunidade. Caso presencie alguma irregularidade, o cidadão pode utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, para enviar denúncias com fotos, vídeos ou áudios, auxiliando os órgãos competentes na fiscalização. O app está disponível para download gratuito nas lojas oficiais de aplicativos para Android e iOS.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
