Uma arma contra o assédio
O combate ao bullying e ao cyberbullying ganhou um reforço importante no Brasil. Em 2025, os cartórios de notas registraram 153.267 atas notariais, o maior volume desde o início da série histórica em 2016. Esse número representa um aumento expressivo de 4% em relação ao ano anterior e revela a preocupação crescente da sociedade em documentar agressões ocorridas tanto no ambiente escolar quanto no digital.
O que é a ata notarial?
A ata notarial é um documento público essencial para garantir que mensagens, postagens em redes sociais, áudios e vídeos não sejam apagados ou alterados. Através dela, o tabelião verifica e descreve formalmente os fatos, dando fé pública ao conteúdo. Com a Lei Federal nº 14.811/2024, que tornou o bullying e o cyberbullying crimes previstos no Código Penal, esse documento tornou-se fundamental para embasar processos judiciais e responsabilizar agressores.
Como garantir a prova na prática
Para quem precisa formalizar uma denúncia, o caminho é simples: o cidadão pode se dirigir a um cartório de notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado. Além do atendimento presencial, existe o serviço ‘e-Not Provas’, que permite ao usuário capturar conteúdos da internet de forma segura. O sistema garante a autenticação notarial, preservando evidências cruciais como data, horário e localização digital do material ofensivo.
A proteção dos seus direitos
O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, reforça que a ata notarial é uma ferramenta de cidadania. Ao transformar agressões virtuais em provas concretas, a vítima consegue enfrentar o agressor com respaldo legal. Vale lembrar que, para utilizar as ferramentas digitais, é necessário possuir um Certificado Digital Notarizado, que pode ser emitido gratuitamente pelo e-Notariado. Os custos do serviço de autenticação seguem as tabelas de emolumentos de cada estado.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
