A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), uma mudança significativa nas regras internas da Casa. Por 15 votos a 1, os parlamentares ratificaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que redefine os critérios para a ocupação de cargos na Mesa Diretora.
Novo cenário para a Mesa Diretora
A medida permite que deputados distritais reeleitos, que já compuseram a Mesa, possam disputar novos cargos de comando para o biênio inicial da próxima legislatura. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), foi aprovada em segundo turno e busca alinhar a legislação local aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal.
Correção ou manobra política?
O autor da proposta argumentou que a mudança corrige uma discrepância legislativa. O objetivo central é vedar a reeleição sucessiva para o mesmo cargo dentro de uma única legislatura, retomando o modelo anterior a 2024. Com isso, oito dos nove membros atuais da Mesa, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB), ficam aptos a pleitear novos postos na estrutura administrativa a partir de 2027.
O futuro da presidência
Embora a nova regra traga segurança jurídica para a composição da Mesa, ela não garante a permanência automática de ninguém. O presidente Wellington Luiz ressaltou que a decisão final caberá aos parlamentares na votação agendada para o dia 6 de janeiro de 2027, data da posse dos novos deputados. O debate sobre a legalidade de eventuais reconduções continua sendo um dos pontos mais sensíveis nos bastidores da política brasiliense.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
