Governo mantém cerco contra as bets
O Congresso Nacional oficializou a prorrogação, por mais 60 dias, da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que mantém proibidas a exploração, oferta e publicidade de sites de apostas esportivas em todo o território brasileiro. O ato foi assinado pelo senador Davi Alcolumbre e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
Combate ao endividamento
A medida, que tem o forte apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que chegou a classificar o setor como um “câncer” social —, visa frear o endividamento das famílias. Segundo dados do Executivo, as apostas online foram responsáveis por um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras apenas em 2025.
Fiscalização rigorosa
Para garantir que a proibição seja efetiva, o governo instituiu um comitê interinstitucional focado na repressão. As ações incluem a retirada imediata de sites do ar, o bloqueio de contas bancárias suspeitas e uma atuação coordenada entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para investigar movimentações financeiras clandestinas.
Disputa no STF
Enquanto o governo avança com as restrições, o setor de apostas tenta reverter o cenário na Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu todas as ações judiciais em curso pelo país que contestam a proibição. A decisão visa evitar insegurança jurídica até que o plenário da Corte decida o mérito da questão.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
