Mudança nas regras de comando
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) define nesta terça-feira (10) o futuro da administração da Casa. Os deputados distritais votam em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que abre caminho para que parlamentares reeleitos possam disputar cargos na Mesa Diretora no início de uma nova legislatura (2027-2029).
Regras e polêmicas
A iniciativa, articulada por nomes como o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), busca alinhar a legislação distrital ao entendimento constitucional que veda a reeleição dentro da mesma legislatura, mas permite a candidatura ao iniciar um novo ciclo parlamentar. Caso o texto seja aprovado, oito dos nove membros atuais da Mesa poderão buscar a permanência em seus postos, incluindo o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).
O alerta do STF
A medida avança mesmo sob o olhar atento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem se posicionado contra a perpetuação de lideranças no comando de casas legislativas, defendendo a alternância de poder como pilar democrático. O precedente do STF reforça que, embora a Constituição federal tenha regras específicas para o Congresso, a reeleição ilimitada é vista com ressalvas pelos magistrados.
Tensões na votação
O projeto não é consenso. Durante a votação em primeiro turno, parlamentares como Thiago Manzoni (PL) manifestaram preocupação com a possível inconstitucionalidade da medida, sugerindo restrições para evitar que o mesmo parlamentar ocupe cargos na Mesa por mais de dois mandatos consecutivos, independentemente da legislatura. O debate segue acalorado nos bastidores políticos de Brasília.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
