Batalha jurídica no Supremo
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, intensificou as movimentações para garantir sua liberdade. Os advogados solicitaram ao atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, que o pedido de soltura seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, sob o argumento de ser o magistrado mais antigo do tribunal.
Denúncia na Corte Interamericana
Paralelamente, a defesa levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A alegação central é de que o STF estaria desrespeitando o princípio do juiz natural, ao concentrar decisões urgentes na presidência do Supremo, em vez de seguir a distribuição regular dos processos. Os defensores exigem uma medida cautelar que resulte na soltura imediata de Vorcaro.
Imbróglio sobre a relatoria
O caso está no centro de uma polêmica jurídica desde que Fachin manteve a competência para decidir sobre questões urgentes da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias. Antes disso, o processo passou pelas mãos dos ministros Dias Toffoli e André Mendonça, ambos citados em polêmicas relacionadas às investigações. Fachin nega ter “avocado” o caso, sustentando que a relatoria permanece com Mendonça, restando à presidência apenas a gestão de emergências.
Prisão preventiva
Daniel Vorcaro segue custodiado preventivamente desde março na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. A Justiça sustenta que a medida é necessária para evitar riscos às investigações e garantir a ordem pública, enquanto a defesa insiste na inconstitucionalidade do trâmite processual atual.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
