Decisão histórica no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão contundente nesta terça-feira (4), determinando o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções pelo período de dois anos. A magistrada, que ganhou notoriedade nacional ao atuar como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi punida em um processo administrativo disciplinar.
O motivo da punição
A condenação está diretamente ligada à homologação de um acordo, realizada em 2019, que destinava recursos da Petrobras — recuperados via Lava Jato — para uma fundação privada que seria gerida por integrantes da própria força-tarefa. O episódio ficou popularmente conhecido como a criação da “Fundação Dallagnol”.
O peso da ética
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a importância do combate à corrupção, mas foi enfático ao declarar que “os fins não justificam os meios”. A decisão aponta que Hardt não adotou os cuidados necessários ao autorizar repasses para a gestão privada de verbas públicas.
O que diz a defesa
A advogada da juíza, Ana Luísa Vogado de Oliveira, defendeu que a magistrada agiu dentro de sua competência jurisdicional e sem qualquer interesse pessoal ou viés. Segundo a defesa, eventuais divergências sobre a interpretação do caso deveriam ser tratadas por meio de recursos processuais, e não pela via administrativa. Com a punição de disponibilidade, Gabriela Hardt passará a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço durante o afastamento.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
