Reforço na segurança das Eleições 2026
A Presidência da República oficializou, nesta terça-feira (21), a autorização para o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2026. O decreto visa garantir a tranquilidade e a eficiência do pleito, prevendo a atuação dos militares tanto nas etapas de votação e apuração quanto no suporte logístico necessário ao longo de todo o processo eleitoral.
Atuação sob demanda do TSE
Conforme estabelecido pelo decreto, a mobilização das tropas não é automática. O apoio militar ocorrerá estritamente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao órgão máximo da Justiça Eleitoral definir as localidades que receberão o reforço e determinar o período exato de atuação das equipes em campo.
Base legal e histórico
A medida está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999 — que rege o preparo e o emprego das Forças Armadas — e nas diretrizes do Código Eleitoral. Essa não é uma prática inédita: em pleitos anteriores, o apoio militar foi convocado pelo TSE com o objetivo de assegurar a integridade da votação e garantir a logística em regiões estratégicas ou de difícil acesso, assegurando que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
