Resgate na Zona da Mata Mineira
Uma força-tarefa composta pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal resgatou 89 trabalhadores que atuavam em condições análogas à escravidão na colheita de café. A operação ocorreu em três propriedades rurais nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira.
Segundo o auditor-fiscal Wallace Pacheco, os trabalhadores não possuíam registro em carteira e enfrentavam um cenário de total desamparo. O ambiente de trabalho carecia de equipamentos de proteção individual (EPIs) e instalações sanitárias básicas, obrigando homens e mulheres a utilizarem o mato para suas necessidades fisiológicas. Além disso, as condições dos alojamentos foram classificadas pela fiscalização como precárias e degradantes.
Indenizações e rescisões
Após a constatação das irregularidades, os empregadores foram notificados a regularizar a situação e efetuar a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Até o momento, R$ 654,6 mil foram pagos em verbas rescisórias. No entanto, uma das propriedades questionou os cálculos, deixando um saldo de R$ 180,2 mil pendente, situação que agora será apurada detalhadamente pelos órgãos competentes.
Caso as empresas não comprovem a regularização dos pagamentos e das condições de trabalho, responderão a processos adicionais junto ao Ministério Público Federal.
Penalidades e a “Lista Suja”
As propriedades envolvidas enfrentarão diversas sanções administrativas e penais. Além de multas por descumprimento de normas de segurança e higiene — como a falta de camas, armários e locais adequados para higiene —, os empregadores podem responder conforme o Artigo 149 do Código Penal, que prevê penas de 2 a 8 anos de reclusão para o crime de reduzir alguém a condições análogas à de escravo.
Independentemente do pagamento das multas, os nomes dos proprietários serão incluídos no cadastro oficial de empregadores flagrados explorando mão de obra em condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. O MPT também busca a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para evitar novas violações, sendo que, para a empresa que recusou o acordo, será proposta uma ação civil pública.
Amparo aos trabalhadores
Com o fim das atividades nas propriedades, os 89 trabalhadores foram incluídos no sistema de seguro-desemprego, garantindo o recebimento de seis parcelas de um salário mínimo, caso não consigam nova colocação no mercado formal. Para aqueles que residiam em outros estados, como a Bahia, os empregadores foram obrigados a custear o transporte de retorno às suas cidades de origem.
Para a Delegacia Sindical de Minas Gerais, o sucesso da operação reforça a importância da fiscalização integrada. A entidade destaca que o combate a esse crime exige vigilância contínua e a responsabilização severa de quem insiste em desrespeitar a dignidade humana e a legislação trabalhista brasileira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
