Garantia do voto
A partir desta terça-feira (20), o Brasil entra em um período de proteção especial para o eleitorado. Faltando apenas cinco dias para o segundo turno das Eleições 2026, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, garantindo que o direito ao voto não seja cerceado por questões que não envolvam crimes em flagrante ou sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis.
O que diz a lei
A medida está fundamentada no artigo 236 do Código Eleitoral. O objetivo principal da legislação é assegurar que ninguém seja impedido de exercer sua cidadania nas urnas devido a detenções. Vale destacar que, caso ocorra qualquer prisão que desrespeite essa norma, o detido deve ser levado imediatamente a um juiz. Se a ilegalidade for confirmada, o magistrado determinará a soltura imediata e poderá responsabilizar a autoridade que realizou a prisão.
Proteção para candidatos e mesários
As garantias eleitorais não se restringem apenas aos eleitores. Desde o dia 10 de outubro, candidatos que disputam o segundo turno estão protegidos contra prisões, salvo em casos de flagrante delito. A mesma regra de imunidade temporária é válida para mesários e fiscais de partido, garantindo que o processo democrático ocorra com segurança durante o exercício de suas funções.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
