O que define um crime eleitoral?
Neste domingo, milhões de brasileiros vão às urnas para definir o futuro do país. Para garantir a transparência e a justiça do pleito, é fundamental que o eleitor conheça as condutas proibidas por lei. Qualquer ação que tente corromper a liberdade de escolha, a igualdade entre candidatos ou a legitimidade do processo é considerada crime eleitoral.
Principais infrações
O Código Eleitoral é claro ao estabelecer punições para proteger a integridade das eleições. Entre as práticas ilícitas mais comuns estão a boca de urna, o derramamento de santinhos, o caixa 2, a compra de votos, o transporte irregular de eleitores no dia da votação e a disseminação de fake news contra candidatos. Qualquer tentativa de violar o sigilo do voto ou ofender a honra de concorrentes através de calúnia, difamação ou injúria também configura crime passível de punição.
Como registrar sua denúncia
A participação do cidadão é essencial para coibir irregularidades. Denúncias podem ser feitas de forma verbal ou por escrito diretamente ao Ministério Público Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou à autoridade policial da zona onde a infração ocorreu.
Use o aplicativo Pardal
Para facilitar o combate a irregularidades na propaganda eleitoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. Através dele, é possível enviar relatos detalhados, incluindo fotos, vídeos ou áudios que comprovem a infração. O app é gratuito e está disponível para download nas lojas oficiais para Android e iOS.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
